Fondo CMPDL - Câmara Municipal de Ponta Delgada

Inclui:

• lv.s de acórdãos e de actas das vereações (1622-1911, com falhas, e 1914-1926),
• lv.s de actas da Comissão Municipal (1887-1896),
• lv.s de actas das comissões administrativas (1911-1914; 1918-1919; 1926-1928),
• lv.s de actas da Comissão Executiva (1914-1926),
• lv.s de registo de deliberações (1927-1934),
• lv.s de registo de provisões, cartas e alvarás régios e sentenças (1514-1909),
• correspondência (1831-1941),
• 1 lv. de tombo da imposição do 2% (1552-1641),
• lv.s de tombo dos bens do concelho (1680-1858),
• lv.s de escrituras dos notários privativos (1624-1859),
• lv.s de arrematações (1661-1923),
• lv.s militares (1617-1941),
• diplomas de empregados municipais (1852-1967),
• saúde pública (1865-1903),
• preços de géneros no Mercado Público (1845-1891),
• carnes e Matadouro Municipal (1899-1907).
  Inclui, também, 2 lv.s (de actas e de registo das ordens) do Governo Interino da Ilha de S. Miguel (1821-1822) e 1 lv. de actas da Junta Governativa do Distrito Administrativo de Ponta Delgada (1846-1847).
  Localização actual: Dep. 2, col. 339/3 - 342/1.

Depósito efetuado de acordo com auto de 20 Jan. 1984 e adenda de 16 Jan. 1990.
A 7 Jul. 1988, na antiga Sala dos Conventos, do edifício da Graça, foi encontrado o lv. de acórdãos n.º [40?] (1622-1626), que não fora incluído no acervo depositado - UI 001(1).
A 7 Abr. 1989 foram encontrados, no F: Administração do Concelho de Ponta Delgada, os seguintes lv.s (UI 430 e 431):

• Registo de alvarás: livro de registo de provisões, editais e mais ordens do Senado da Câmara (1795-1828); e
• Livro de registo dos autos de vistoria ordenados pela Câmara (1854-1884).
  De acordo com a adenda de 16 Jan, 1990, foram depositadas 16 unidades de instalação, descritas na mesma e às quais foram atribuídos os n.ºs de UI 432-UI 447 (lv. de receita e despesa, tabelas de preços no Mercado Público, documentos de súde, abastecimento de navios e escrituração de abate de animais no Matadouro).
  Em Nov. 1990 foi recuperado das "Salas novas", do edifício da Graça, o seguinte lv. (UI 448):
• Livro de recenseamento para o recrutamento do Exército (1856).
  As UI 365 a 429 correspondem a coleções de legislação impressa:
• 6 vol. de Ordenações e Leis do Reino (1747-1760) - UI 365 - 370;
• 5 vol. de Carta de Lei da Nação Portuguesa (1822-1827) - UI 371 - 375;
• 54 vol. de Colecção de Leis (1834-1912, com falhas) - UI 376 - 429, tendo estes últimos sido integrados na coleção de legislação da BPARPD.
  Integridade desta Coleccção de Leis: 1834-1835; 1847-1854; 1860-1863; 1865-1887; 1889-1893; 1895-1900; 1902; 1904-1905; 1908-1910; 1912.