Fonds CMPDL - Câmara Municipal de Ponta Delgada

Identity area

Reference code

PT BPARPD CMPDL

Title

Câmara Municipal de Ponta Delgada

Date(s)

  • 1514 - 1967 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

448 lv.s (11 m/l)

Context area

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Depósito a título devolutivo, conforme deliberação camarária na reunião de 24 Nov. 1983.

Content and structure area

Scope and content

Inclui:

  • lv.s de acórdãos e de actas das vereações (1622-1911, com falhas, e 1914-1926),
  • lv.s de actas da Comissão Municipal (1887-1896),
  • lv.s de actas das comissões administrativas (1911-1914; 1918-1919; 1926-1928),
  • lv.s de actas da Comissão Executiva (1914-1926),
  • lv.s de registo de deliberações (1927-1934),
  • lv.s de registo de provisões, cartas e alvarás régios e sentenças (1514-1909),
  • correspondência (1831-1941),
  • 1 lv. de tombo da imposição do 2% (1552-1641),
  • lv.s de tombo dos bens do concelho (1680-1858),
  • lv.s de escrituras dos notários privativos (1624-1859),
  • lv.s de arrematações (1661-1923),
  • lv.s militares (1617-1941),
  • diplomas de empregados municipais (1852-1967),
  • saúde pública (1865-1903),
  • preços de géneros no Mercado Público (1845-1891),
  • carnes e Matadouro Municipal (1899-1907).
    Inclui, também, 2 lv.s (de actas e de registo das ordens) do Governo Interino da Ilha de S. Miguel (1821-1822) e 1 lv. de actas da Junta Governativa do Distrito Administrativo de Ponta Delgada (1846-1847).
    Localização actual: Dep. 2, col. 339/3 - 342/1.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Condicionado pelo estado de conservação.

Conditions governing reproduction

Apenas reprodução digital.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Lista integrada no auto de entrega.

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Reprodução digital integral, no âmbito de protocolo entre a CMPDL e a BPARPDL, por iniciativa e a cargo da entidade proprietária, em 2020.

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Depósito efetuado de acordo com auto de 20 Jan. 1984 e adenda de 16 Jan. 1990.
    A 7 Jul. 1988, na antiga Sala dos Conventos, do edifício da Graça, foi encontrado o lv. de acórdãos n.º [40?] (1622-1626), que não fora incluído no acervo depositado - UI 001(1).
    A 7 Abr. 1989 foram encontrados, no F: Administração do Concelho de Ponta Delgada, os seguintes lv.s (UI 430 e 431):

    • Registo de alvarás: livro de registo de provisões, editais e mais ordens do Senado da Câmara (1795-1828); e
    • Livro de registo dos autos de vistoria ordenados pela Câmara (1854-1884).
      De acordo com a adenda de 16 Jan, 1990, foram depositadas 16 unidades de instalação, descritas na mesma e às quais foram atribuídos os n.ºs de UI 432-UI 447 (lv. de receita e despesa, tabelas de preços no Mercado Público, documentos de súde, abastecimento de navios e escrituração de abate de animais no Matadouro).
      Em Nov. 1990 foi recuperado das "Salas novas", do edifício da Graça, o seguinte lv. (UI 448):
    • Livro de recenseamento para o recrutamento do Exército (1856).
      As UI 365 a 429 correspondem a coleções de legislação impressa:
    • 6 vol. de Ordenações e Leis do Reino (1747-1760) - UI 365 - 370;
    • 5 vol. de Carta de Lei da Nação Portuguesa (1822-1827) - UI 371 - 375;
    • 54 vol. de Colecção de Leis (1834-1912, com falhas) - UI 376 - 429, tendo estes últimos sido integrados na coleção de legislação da BPARPD.
      Integridade desta Coleccção de Leis: 1834-1835; 1847-1854; 1860-1863; 1865-1887; 1889-1893; 1895-1900; 1902; 1904-1905; 1908-1910; 1912.

    Alternative identifier(s)

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Draft

    Level of detail

    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

    • Portuguese

    Script(s)

      Sources

      Accession area