Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1514 - 1967 (Creation)
Level of description
Extent and medium
448 lv.s (11 m/l)
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Depósito a título devolutivo, conforme deliberação camarária na reunião de 24 Nov. 1983.
Content and structure area
Scope and content
Inclui:
- lv.s de acórdãos e de actas das vereações (1622-1911, com falhas, e 1914-1926),
- lv.s de actas da Comissão Municipal (1887-1896),
- lv.s de actas das comissões administrativas (1911-1914; 1918-1919; 1926-1928),
- lv.s de actas da Comissão Executiva (1914-1926),
- lv.s de registo de deliberações (1927-1934),
- lv.s de registo de provisões, cartas e alvarás régios e sentenças (1514-1909),
- correspondência (1831-1941),
- 1 lv. de tombo da imposição do 2% (1552-1641),
- lv.s de tombo dos bens do concelho (1680-1858),
- lv.s de escrituras dos notários privativos (1624-1859),
- lv.s de arrematações (1661-1923),
- lv.s militares (1617-1941),
- diplomas de empregados municipais (1852-1967),
- saúde pública (1865-1903),
- preços de géneros no Mercado Público (1845-1891),
- carnes e Matadouro Municipal (1899-1907).
Inclui, também, 2 lv.s (de actas e de registo das ordens) do Governo Interino da Ilha de S. Miguel (1821-1822) e 1 lv. de actas da Junta Governativa do Distrito Administrativo de Ponta Delgada (1846-1847).
Localização actual: Dep. 2, col. 339/3 - 342/1.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Condicionado pelo estado de conservação.
Conditions governing reproduction
Apenas reprodução digital.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Lista integrada no auto de entrega.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Reprodução digital integral, no âmbito de protocolo entre a CMPDL e a BPARPDL, por iniciativa e a cargo da entidade proprietária, em 2020.
Related units of description
Notes area
Note
Depósito efetuado de acordo com auto de 20 Jan. 1984 e adenda de 16 Jan. 1990.
A 7 Jul. 1988, na antiga Sala dos Conventos, do edifício da Graça, foi encontrado o lv. de acórdãos n.º [40?] (1622-1626), que não fora incluído no acervo depositado - UI 001(1).
A 7 Abr. 1989 foram encontrados, no F: Administração do Concelho de Ponta Delgada, os seguintes lv.s (UI 430 e 431):
- Registo de alvarás: livro de registo de provisões, editais e mais ordens do Senado da Câmara (1795-1828); e
- Livro de registo dos autos de vistoria ordenados pela Câmara (1854-1884).
De acordo com a adenda de 16 Jan, 1990, foram depositadas 16 unidades de instalação, descritas na mesma e às quais foram atribuídos os n.ºs de UI 432-UI 447 (lv. de receita e despesa, tabelas de preços no Mercado Público, documentos de súde, abastecimento de navios e escrituração de abate de animais no Matadouro).
Em Nov. 1990 foi recuperado das "Salas novas", do edifício da Graça, o seguinte lv. (UI 448): - Livro de recenseamento para o recrutamento do Exército (1856).
As UI 365 a 429 correspondem a coleções de legislação impressa: - 6 vol. de Ordenações e Leis do Reino (1747-1760) - UI 365 - 370;
- 5 vol. de Carta de Lei da Nação Portuguesa (1822-1827) - UI 371 - 375;
- 54 vol. de Colecção de Leis (1834-1912, com falhas) - UI 376 - 429, tendo estes últimos sido integrados na coleção de legislação da BPARPD.
Integridade desta Coleccção de Leis: 1834-1835; 1847-1854; 1860-1863; 1865-1887; 1889-1893; 1895-1900; 1902; 1904-1905; 1908-1910; 1912.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Portuguese