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"Livro para sessoens do Governo Geral Interino desta ilha".Termo de abertura lavrado pelo presidente, António Francisco Afonso de Chaves e Melo, e datado de 1 mar. 1821, com ordem para o livro ser rubricado pelo secretário do governo, Veríssimo Manuel de Aguiar, que lavrou o termo de encerramento, com a mesma data, declarando ter 187 fl.s.

Ordenações e leis do Reino de Portugal estabelecidas por D. João IV - I, Lisboa, 1747

Ordenações e leis do Reino de Portugal estabelecidas por D. João IV - II, Lisboa, 1747

Ordenações e leis do Reino de Portugal estabelecidas por D. João IV - V, Lisboa, 1747

Repertorio das ordenações , e Leis do Reino de Portugal - I, Lisboa, 1749

Repertorio das ordenações , e Leis do Reino de Portugal - II, Lisboa, 1749

Apêndice das leis extravagantes, decretos, e avisos, Lisboa, 1740